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Documento legal

Contrato de Prestação de Serviços

Instrumento que rege a relação comercial entre a NuvyIn e o cliente contratante.

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Partes e objeto

Este documento (“Contrato de Prestação de Serviços”) descreve as condições aplicáveis à utilização dos serviços da NuvyIn Instituição de Pagamento S.A. (“NuvyIn”), inscrita no CNPJ sob o nº 61.388.477/0001-80, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 — Itaim Bibi, São Paulo/SP. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui previstas.

O presente contrato regula a prestação de serviços de processamento e gestão de pagamentos pela NuvyIn ao cliente contratante.

2. Serviços contratados

Compreende o processamento de transações, disponibilização de painel, APIs, relatórios e recursos correlatos, conforme o plano contratado.

3. Preços e forma de pagamento

As condições financeiras seguem a proposta comercial aceita pelo cliente. Reajustes poderão ocorrer conforme índices previstos ou mediante aviso prévio.

4. Liquidação e recebíveis

A liquidação observa a Política de Recebimentos, respeitados os prazos de cada meio de pagamento e eventuais retenções por risco.

5. Obrigações das partes

O cliente responde pela veracidade das informações e pela regularidade de suas atividades; a NuvyIn responde pela prestação diligente dos serviços.

6. Vigência e rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido conforme a Política de Cancelamento, sem prejuízo das obrigações pendentes.

7. Disposições gerais

Aplicam-se subsidiariamente os Termos de Uso e as demais políticas da NuvyIn, que integram este contrato.

Este documento tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional jurídico. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@nuvyin.com.br.