Política de Chargeback
Regras e procedimentos aplicáveis a contestações de transações com cartão.
Última atualização: 13 de julho de 2026
1. Definição
Este documento (“Política de Chargeback”) descreve as condições aplicáveis à utilização dos serviços da NuvyIn Instituição de Pagamento S.A. (“NuvyIn”), inscrita no CNPJ sob o nº 61.388.477/0001-80, com sede em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 — Itaim Bibi, São Paulo/SP. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui previstas.
Chargeback é a contestação de uma transação com cartão pelo portador junto ao emissor, podendo resultar no estorno do valor ao portador.
2. Principais causas
As contestações podem decorrer de:
- Não reconhecimento da compra;
- Suspeita de fraude;
- Produto ou serviço não entregue;
- Divergência entre o cobrado e o contratado.
3. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pelas transações realizadas em seu estabelecimento e pelos valores objeto de chargeback, que poderão ser debitados de seu saldo ou recebíveis.
4. Contestação e evidências
A NuvyIn notifica o cliente e disponibiliza meios para envio de evidências (comprovantes de entrega, aceites, logs) para defesa junto ao arranjo de pagamento.
5. Prevenção
Recomenda-se o uso de antifraude, 3DS, descrição clara na fatura e atendimento ágil para reduzir a incidência de chargebacks.
Este documento tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional jurídico. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@nuvyin.com.br.